18/8/2016 - Jundiaí - SP

Câmara aprova aporte a entidades esportivas e culturais

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Jundiaí

As entidades esportivas beneficiadas são: Jundiaí Handebol Clube, Organização Social Jundiaí de Esportes e Liga Jundiaiense de Futebol de Salão. Já as entidades culturais são: Associação Preservação da Memória Cia Paulista, União Internacional Protetora dos Animais – UIPA, Cia Canto Vivo, Associação Coral Cant’arte, Clube Filatélico Jundiaiense – FIJUN, Cia Paulista de Artes, Academia Jundiaiense de Letras, Associação Jundiaiense de Música Sertaneja – AJUMS, Associação de Música Pio X,Academia Feminina de Letras e de Artes de Jundiaí, Gabinete de Leitura Ruy Barbosa, Sociedade Jundiaiense de Cultura Artística, Associação Musical São João Batista, Coral Gruppo Italia Canta e Liga Jundiaiense das Escola de Samba – LIJUNES.

Também foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do Executivo que amplia o prazo de concessão, ao Lar Creche Wilson de Oliveira, do direito de uso de área pública situada no Bairro Anhangabaú.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador José Galvão Braga Campos (Tico) que revoga, do Código de Obras e Edificações, exigência de quitação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN para expedição da Licença de Uso da Obra.

Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias que altera o Decreto Legislativo 1.455/2012, que criou o Selo Verde, para incluir empresas de materiais recicláveis e uso de energia fotovoltaica.

Moções

Cinco moções foram apreciadas pelos vereadores, das quais quatro foram aprovadas.

A primeira, de autoria do vereador Eliezer Barbosa da Silva, é de apoio ao Projeto de Lei Estadual que institui no Calendário Oficial do Estado o “Dia do Protetor de Animais”.

A segunda, de autoria do vereador José Adair de Sousa, é de apelo ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara que altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, prestado preferencialmente por servidores do sexo feminino.

A terceira, de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins, é de repúdio ao Projeto de Lei do Senado que define os crimes de abuso de autoridade, em especial ao seu artigo 22.

A última moção aprovada foi a de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias de apoio ao Projeto de Lei Estadual que autoriza o Poder Executivo a incluir como matéria extracurricular a disciplina de iniciação ao Direito Constitucional e Ambiental nas Escolas Técnicas do Estado.

Foi rejeitada a moção de autoria conjunta dos vereadores Eliezer Barbosa da Silva, Leila Casote e Rafael Purgato de apelo pela rejeição do Projeto de Lei Federal que inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o “Programa Escola sem Partido”.