2/2/2012 - Jundiaí - SP

Estado quer retirar agrotóxicos obsoletos das propriedades

da assessoria de imprensa da prefeitura de Jundiaí

Os agrotóxicos proibidos por lei e que ainda sobrevivem em boa parte das propriedades rurais do Estado terão, enfim, uma destinação final a partir de março. É quando será concluído o levantamento do volume de produtos ainda em posse dos agricultores, muitos dos quais não conseguiram fazer o descarte correto na época adequada.

Chamados de agrotóxicos obsoletos, eles são proibidos por lei e podem causar sérios danos à saúde e ao meio ambiente, por isso a necessidade de identificá-los e recolhê-los o quanto antes.

Jundiaí fará parte dessa espécie de força tarefa montada para dar fim a esses produtos, que, inicialmente, precisam ser cadastrados pela Secretaria de Estado da Agricultura. Para isso, teve início uma campanha de cadastramento desses resíduos, por meio de uma grande ação da qual participam também todos os municípios paulistas e órgãos ligados à agrícola, como a Defesa Agropecuária, CATI, SENAR E FAESP, dentre outros.

De acordo com a engenheira agrônoma Isabel Cristina Fialho Harder, diretora da Secretaria Municipal de Agricultura, os proprietários de áreas rurais já podem acessar uma página na internet criada especialmente para tratar dessa questão, onde, além das informações sobre a ação que se desencadeia, o produtor pode baixar o formulário que deve ser preenchido e entregue em alguma das instituições participantes até o dia 26 de março. “Nós vamos contribuir com a logística, fornecendo toda a orientação necessária, além de funcionar também como posto de recebimento dos formulários”, explica Isabel.

A engenheira lembra que o fato de o proprietário rural ainda ter posse de materiais desse tipo não significa que ele está infringindo nenhuma lei. O que ocorre é que esses produtos estão proibidos e não podem mais ser utilizados, por isso a necessidade de retirada das propriedades.

“É uma ação preventiva e os agricultores ou pessoas que tiverem desses produtos devem colaborar para a sua retirada, para que o descarte seja feito de forma correta e segura”, comenta Isabel, que também descarta qualquer possibilidade de multa.

Importante saber

O que é um agrotóxico obsoleto?

É todo agrotóxico em desuso, ou seja, aquele cuja fabricação, comercialização e utilização são proibidas por lei no Brasil, em especial os organoclorados.

Qual é o histórico do uso de agrotóxicos obsoletos no Brasil?

Os agrotóxicos organoclorados foram amplamente utilizados na produção agropecuária brasileira e mundial a partir da década de 1940, principalmente como inseticidas. O BHC foi um dos mais utilizados, especialmente nas culturas de café e algodão.

Quando houve a proibição do uso destes produtos?

A proibição da fabricação, da comercialização, da distribuição e do uso dos agrotóxicos organoclorados, destinados à agropecuária, ocorreu em 1985, em todo o território nacional, tendo como base legal a Portaria do Ministério da Agricultura Nº 329 de 02 de setembro de 1985.

Quais foram as principais consequências desta proibição?

Após o banimento, faltaram medidas e procedimentos para dar destino adequado a estes produtos. Por isso, ainda se encontram estoques de agrotóxicos obsoletos em muitas propriedades rurais, causando danos à saúde pública e ao meio ambiente.