1/6/2011= - Jundiaí - SP
da assessoria
Este ano o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jundiaí através do Fundo Municipal, financia 19 projetos que atenderão 1.299 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Em 2011 serão aplicados R$ 1.146.260,24 arrecadados através da destinação do Imposto de Renda Devido de 93 pessoas físicas e 29 empresas. Números que mudam o cenário social no município e transformam vidas.
Este investimento vem crescendo ao longo dos anos pelo constante trabalho do Conselho dos Direitos que esclarece a prática.
“Vale sempre lembrar que a destinação é feita no ano calendário da declaração e abatida no exercício seguinte. Por exemplo, a destinação é feita em 2011, com ano calendário 2011, mas o valor somente será abatido do Imposto de Renda a Pagar em 2012”. Esclarece Aparecido Luciani, presidente eleito do Conselho que assumiu o cargo em abril deste ano.
“O valor ideal para atender todos os projetos que buscam este financiamento através do Fundo é de cerca de R$ 1.800.000,00. Quando atingirmos esta meta será possível eleger todas as propostas a nós enviadas e o critério de seleção não deverá excluir nenhuma entidade. Hoje, o valor não atende e sempre temos que eleger e priorizar as necessidades mais latentes do município. Todos os projetos que nos são apresentados são importantes, mas infelizmente, não há como financiar a todos”. Completa Luciani.
Conhecer o trabalho do Conselho, acompanhar as ações e projetos das entidades beneficiadas com o seu dinheiro é uma das inúmeras vantagens em se destinar o Imposto que Luciani destaca. “Sabemos onde fica e como foi aplicado. Podemos acompanhar os trabalhos e ter a sensação de dever social cumprido sem nenhum custo adicional ao contribuinte”.
O Cenário
Jundiaí, segundo SEADE 2010, possui 100.371 habitantes de 0 a 19 anos.
Através do diagnóstico realizado em 2.006 e o pelo relatório da Fundação Abrinq, foram apontadas as seguintes situações consideradas preocupantes em nosso município:
1. Envolvimento de crianças e adolescentes com o uso de drogas lícitas e ilícitas;
2. Repetência e evasão escolar;
3. Aumento de gravidez em adolescentes; entre outras
O valor arrecadado anualmente pelo Fundo Municipal não é suficiente para financiar todos os projetos apresentados pelas entidades. Assim, o Conselho trabalha com prioridades.
Como destinar
Para destinar seu Imposto de Renda devido, você deve efetuar o depósito até a data máxima do último dia de funcionamento bancário do mês de dezembro do ano em curso.
A destinação também pode ser feita mensalmente.
Banco do Brasil - Av. Jundiaí, 600 - Tel. 11 - 4521-3255
Agência 0340-9 C/C PMJ-FMDCA, nº 73.139-0
CNPJ 45780103/0001-50
Quem não tem imposto a pagar, ou intenção de abater no Imposto de Renda, também pode fazer a destinação, nesse caso, doação já que o valor doado não poderá ser abatido do Imposto de Renda.
Importante: A Destinação de 1% não concorre com os benefícios fiscais (PAT, PDTI/PDTA), atividade audiovisual, doações ou patrocínios de caráter cultural e artístico.
* se sua empresa não é tributada com base no lucro real, você ainda pode destinar como pessoa física.
Feita a destinação (depósito) é importante que ela seja imediatamente comunicada à Secretaria Executiva do CMDCA através do fax (11) 4583-7313, cópia (Rua Marechal Deodoro, 504 - SEMADS, Centro) ou e-mail semis@jundiai.sp.gov.br, para emissão do recibo que deverá ser arquivado por no mínimo 5 (cinco) anos para eventual comprovação perante a Receita Federal.<