2/4/2020 - Jundiaí - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
Devido ao Estado de Emergência, definido por meio de decreto do prefeito Luiz Fernando Machado no último dia 24 de março, a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), marcada para o último dia 27 de março, no auditório do Paço Municipal, foi cancelada. O objetivo foi evitar a aglomeração de pessoas.
O cancelamento foi publicado na Imprensa Oficial do Município, com antecedência, e os dados estão disponíveis no Portal da Transparência do município. A LDO será encaminhada à Câmara Municipal, conforme determina a lei, até o próximo dia 15 de abril.
Segundo o gestor da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), José Antônio Parimoschi, o desafio agora é rever as prioridades do orçamento diante da pandemia do coronavírus. “Ações de saúde serão o foco, mas a administração Luiz Fernando Machado já está agindo para não deixar a economia estagnar, preservando o emprego e a renda dos trabalhadores. A Força-Tarefa constituída para preparar um plano de recuperação da economia de Jundiaí será de suma importância para que possamos definir as novas bases do crescimento após a pandemia”, afirmou.
O que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve de elo programático entre o Plano Plurianual e o orçamento do município. Seu conteúdo básico está previsto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, e ela estabelece as metas e prioridades para o orçamento anual do ano seguinte. Ela deve ser elaborada logo no início de cada ano e encaminhada até 15 de abril para apreciação do Legislativo.
Além disso, a LDO determina as orientações básicas para elaboração do orçamento anual, sinaliza as alterações que porventura serão efetuadas na legislação tributária municipal, informa as modificações na política de pessoal e demonstra como o administrador irá manter o equilíbrio das contas públicas, que, neste projeto, em especial, é o grande desafio.