23/3/2011 - Jundiaí - SP
da assessoria de imprensa da prefeitura de Jundiaí
Será realizada nesta quarta-feira (23), às 19 horas, na Câmara Municipal, audiência pública para discutir o decreto de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), elaborado pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente. O secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Jaderson Spina, vai apresentar o projeto na audiência que terá a participação de vereadores e da comunidade em geral.
O projeto da Prefeitura determina que, para elaboração de um projeto de construção, o EIV serve para medir ações positivas e negativas da obra. O projeto diz que o EIV serve para subsidiar o licenciamento de empreendimentos ou atividades públicas ou privadas, que na sua instalação ou operação possam causar impactos ao meio ambiente, sistema viário ou à comunidade de uma forma geral.
Segundo o mesmo texto, o EIV é exigido em projetos de construção de condomínios, horizontais ou verticais, em construção acima de 200 unidades, comércios e serviços com mais de 1.000m2 ou que demande grande quantidade de água e indústrias, com construção acima de 300 m2 e que sejam construídas fora do Distrito Industrial.
Serão exigidos o EIV, também, em outros empreendimentos, como escolas, faculdades, creches a partir de 1.000m2 ou em shows, feiras e eventos que ocorram após as 22 horas.
Os projetos que têm o EIV serão analisados pelas secretarias de Planejamento e Meio Ambiente, Obras, Transportes e Serviços Públicos e DAE S.A. O habite-se ou o licenciamento só serão fornecidos após a aprovação do EIV. O decreto informa, ainda, que o EIV não substitui os licenciamentos ambientais fornecidos pelo Estado.