22/8/2011 - Jundiaí - SP
da assessoria de imprensa da prefeitura de Jundiaí
Em continuidade ao Plano Municipal de Habitação, que realiza audiências públicas em sete regiões do município, a Fumas (Fundação Municipal de Ação Social), promove as duas últimas audiências nos bairros CECAP e Tarumã, na segunda-feira (22) e terça-feira (23), respectivamente, sempre às 19h.
As audiências, que contam com a participação da comunidade local, visam o debate com a sociedade de temas relacionados às questões habitacionais dentro do programa de erradicação de submoradias do município.
Jundiaí já eliminou 14 núcleos de submoradias. Atualmente estão em fase de eliminação outros sete núcleos e faltam atender mais outros seis, que estão em fase de projeto. O Plano Municipal de Habitação faz parte da adequação da cidade ao Sistema Nacional de Habitação.
O público que participar das audiências conhecerá a metodologia proposta pela prefeitura nessa frente, que prevê, entre outras questões, uma apresentação de como se pretende chegar às etapas e produtos nas condições concretas e de interesse de cada região do município, levando em consideração a opinião dos moradores das regiões beneficiadas.
O Plano
O Plano Municipal de Habitação tem o enfoque na habitação de interesse social, com finalidade de atender a prescrição do artigo 12 da Lei Federal º 11.124, de 16 de junho de 2005, viabilizando a inserção de Jundiaí no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). O Plano, uma exigência da CAIXA para que o município se adeque ao Sistema de Habitação para o repasse de recursos de verba e transferência do Fundo Nacional para o Fundo Municipal de Habitação. Em Jundiaí será realizado pela Fundação para Pesquisa Ambiental (Fupam), ligada à Universidade São Paulo, contratada pela Fumas.
O Plano Municipal de Habitação constitui-se de um instrumento de planejamento municipal para que se viabilize o acesso à moradia digna e, por consequência, a melhoria das condições ambientais locais e de qualidade de vida dos moradores de Jundiaí. Para tanto, deverá seguir as diretrizes estabelecidas pela Prefeitura e ter amplo processo participativo, tendo como referência o Plano Diretor Municipal e demais legislações referentes às políticas públicas vigentes de gestão urbana.
Para sua elaboração, deverão ser consideradas as especificidades do local e demanda habitacional. Um diagnóstico do setor habitacional contendo diretrizes, objetivos, linhas progmáticas, fontes de recursos, metas e indicadores que expressem o entendimento do governo local e dos agentes sociais a respeito do planejamento do setor habitacional também serão considerados. Com tudo isso, será possível definir um plano de ação para enfrentar os principais problemas, especialmente no que se refere à habitação de interesse social e regularização fundiária e urbanística, com o objetivo de promover o acesso à moradia digna.
As submoradias são monitoradas e a Fundação realiza o Cadastro com dados sócio-econômicos de todas as famílias que residem nos 12 núcleos de submoradias existentes no município, cujos dados, atualizados em 2008, noticiam a existência de 6.090 unidades de submoradias. Para combater a expansão dos núcleos e melhorar as condições de habitabilidade das famílias, foram implantados inúmeros projetos habitacionais destinados à população residentes nos núcleos.
Juntamente com essa atuação direta nos núcleos, o município também desenvolveu muitos projetos habitacionais destinados às pessoas que não possuam bens imóveis e que residem em Jundiaí, chamados demanda geral, geralmente em parcerias com as demais esferas do Governo.
Para conhecer o déficit habitacional do município, a Fumas possui o Cadastro Permanente de Interessados em Moradias, para residentes no município que não possuam imóveis. O referido cadastro busca manter atualizado o quadro de demanda habitacional na cidade, além de definir as políticas públicas de habitação. O cadastro possui cerca de 18 mil famílias cadastradas.
Confira a data das audiências:
Região Noroeste: Cecap, na EMEB Antonio Adelino Marques da Silva Brandão (rua Uva Isabel, s/n), dia 22 (segunda-feira) às 19h.
Região Norte: Tarumã, na EMEB Deodato Janski (rua Idalina Gonçalves Dias, 1080, Tarumã), dia 23 (terça-feira) às 19h.