29/11/2011 - Jundiaí - SP

Direitos da pessoa com deficiência são debatidos

da assessoria de imprensa da prefeitura de Jundiaí

A 9ª Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência foi realizada nesta segunda-feira (28), na Cúria Diocesana de Jundiaí, permitindo que o público discutisse os avanços e as conquistas na garantia dos direitos dessas pessoas. A abertura do evento contou com a participação da secretária de Saúde, Tânia Pupo, que representou o prefeito Miguel Haddad, e do diretor de Apoio a Conselhos e Convênios, Leandro Nalini, representante do secretário da Casa Civil, Juca Rodrigues.

Na ocasião, foi avaliada a gestão biênio 2009/2011 do CMPPD (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência), responsável pela organização do evento. De acordo com o presidente do CMPPD, Paulo Moretti, o evento abordou, ainda, as Políticas Públicas orientadas a partir da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que, atualmente, tem status de emenda constitucional por meio do Decreto nº 6949, de 25 de agosto de 2009.

“É um momento muito importante pelo fato de a Convenção concede maior legitimidade aos direitos e deveres das pessoas com deficiência”, disse Paulo. “Por outro lado, é preciso conhecer a fundo o que os 40 artigos da Convenção nos garantem em todas as áreas”.

O CMPPD também elegeu os novos membros do segmento da sociedade civil durante a Conferência Municipal.