29/11/2011 - Jundiaí - SP
da assessoria de imprensa da prefeitura de Jundiaí
A Vigilância Sanitária de Alimentos e o Procon iniciaram, no domingo (27), fiscalização em estabelecimentos comerciais que vendem bebida alcóolica, em cumprimento à Lei Estadual 14.592/11, que prevê a proibição da venda, fornecimento e consumo por menores de 18 anos. Quatro equipes, com apoio da Guarda Municipal, saíram às ruas das 18h às 24h e autuaram 18 estabelecimentos.
De acordo com a diretora da Vigilância em Saúde de Jundiaí, Fauzia Abou Abbas Raiza, foram vistoriados ao todo 28 estabelecimentos. “Priorizamos neste primeiro momento o segmento de bares e restaurantes com grande concentração de jovens”, disse a diretora, lembrando que foram vistoriados também pizzarias, casas noturnas, lojas de conveniência, cafés, casa de balada voltada para adolescentes.
Do total de autuações, uma foi considerada grave pois o proprietário não conseguiu comprovar a idade de um dos fregueses que consumia bebida alcóolica no local. “É o proprietário quem tem de providenciar a comprovação. Neste local, o freguês não tinha documento em mãos e aparentava ser menor de idade”, disse Fauzia, lembrando que o valor da penalidade pode variar de R$ 1.750,00 a R$ 87.250,00, dependendo do porte do estabelecimento e da gravidade do caso.
As outras autuações foram referentes a não adequação dos estabelecimentos à nova lei, com ausência do aviso de proibição ou o mesmo em desacordo com o modelo definido pelo Governo de Estado e desorganização quanto à venda de bebidas para menores.