2/10/2012 - Jundiaí - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
As leis que tratam do meio ambiente no Brasil fazem parte de um grupo das mais completas da atualidade, com ordenação e atualização constantes, sendo aplicadas como mecanismos de punição aos infratores que desequilibram o sistema e colocam em risco as reservas ecológicas.
Com o objetivo de manter a excelência técnica no trabalho desempenhado pelos patrulheiros que atuam diretamente junto à Serra do Japi, a Guarda Municipal – por meio da Divisão Florestal, coordenada pelo inspetor Paulo Vicente Soares – deu início nesta segunda-feira (1), na Sala dos Relógios (Museu Ferroviário da Companhia Paulista – Complexo Fepasa) – ao Curso In Company de Legislação Ambiental para Guardas Municipais de Jundiaí.
O encontro tem um diferencial em sua proposta: o atendimento à legislação ambiental específica do município, adequando a teoria à prática do agente no exercício da função, proporcionando conhecimento sobre atos de polícia judiciária ambiental, bem como as regras e mandamentos que orientam o processo criminal, civil e administrativo.
Ministrado pelo advogado e delegado da Polícia Civil do Estado, José Roberto Ferraz, o curso tem duração de 40 horas e acontece durante todo o mês de outubro, em aulas práticas e teóricas. O conteúdo programático envolve noções da Constituição, Direito Civil, Direito Administrativo e outras disciplinas.