Sexta-Feira, 26 de Abril de 2024
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22/7/2020 - Jundiaí - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí
A Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS) iniciou o credenciamento dos beneficiários do auxílio calamidade pública, após regulamentar os critérios de pagamento através da Portaria UGADS nº 03/2020, publicada na Imprensa Oficial do dia 03 de julho de 2020 (páginas 23 a 24). O município declarou estado de calamidade pública por meio do Decreto nº 28.926, publicado na Imprensa Oficial do dia 24 de março de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.
O auxílio calamidade foi estabelecido pela lei municipal nº 8.265/14, que regula a Política de Assistência Social em Jundiaí, porém nunca havia sido pago. O benefício no valor de R$ 150,00 é entregue através de cartão pré-pago, denominado Duo Card, com função saque, comercializado pela empresa Ticket com saldo creditado integralmente pela Prefeitura, em parcela única, conforme definido na lei e deve ser sacado em caixa eletrônico da rede Banco 24 horas, para maior segurança do usuário.
No total, a Prefeitura irá distribuir dois mil cartões até o final do ano, com investimento social de R$ 300 mil a famílias que se enquadram nos critérios de vulnerabilidade social discriminados na Portaria nº 03/2020.
A moradora do Jardim Novo Horizonte Ana Claudia Santiago Silva recebeu o cartão no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em seu bairro. A situação dela atende os critérios estabelecidos para o auxílio. “Procurei o CRAS, pois meu marido está desempregado e meus filhos Natally e Marcos já tiveram asma e bronquite ao longo da infância. Achei o método de saque muito fácil e este dinheiro irá nos ajudar a comprar frutas, que as crianças pedem bastante”.
A gestora da UGADS, Nádia Taffarello Soares, explica a escolha da modalidade de pagamento. “Escolhemos como forma de pagamento o cartão, pensando na população mais fragilizada, que tem sofrido em filas de bancos, com risco de contaminação pelo coronavírus. Isso serviu de experiência para que não repetíssemos o mesmo modelo”, destaca.
Com base na lei e na Portaria municipal, têm direito ao benefício famílias em alto risco social que: estejam em situação de pobreza (renda familiar mensal per capita de até R$ 178) ou extrema pobreza (renda familiar mensal per capita de até R$ 89), com ou sem Cadastro Único , considerando na contagem da renda o recebimento de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio emergencial do governo federal; que residam em moradia precária, com grande concentração de pessoas, incluindo crianças, adolescentes ou indivíduos do grupo de risco (idosos ou pessoas com deficiência ou doenças crônicas); idosos que residem sozinhos; ou chefiadas por pessoas que não têm trabalho formal e se encontram impedidas de trabalhar neste período por conta da pandemia, cadastradas ou não como autônomos ou MEI, e não vinculadas ao sistema de seguridade social do INSS.
Os atendimentos e entregas de cartões são feitos nos seis CRAS, no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) e no Centro Pop, espalhados pelo município. A fim de evitar deslocamentos e aglomerações, as pessoas que se enquadram nos critérios e quiserem solicitar o auxílio devem procurar esses equipamentos da assistência social, pelos telefones indicados abaixo ou pelo WhatsApp. As famílias selecionadas são contatadas pelos serviços, que orientam quanto à documentação necessária.
Outras ações
Além do auxílio calamidade, outros benefícios eventuais são pagos pelo Município para famílias em situação de vulnerabilidade temporária, conforme avaliação técnica. Desde 2017 até o primeiro trimestre deste ano, foi paga a quantia de R$ 765 mil com esses benefícios, com aprovação em plenária do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Outros R$ 432 mil foram investidos no mesmo período para as compras de cestas básicas, compras de colchões, roupas de cama e banho e itens de higiene e limpeza, e recâmbios de pessoas para outros municípios.
Também já foram entregues, pelo Plano de Segurança Alimentar para Famílias Vulneráveis, mais de 19,2 mil cestas básicas desde o mês de abril. “Com o auxílio calamidade, esperamos chegar até as famílias mais vulneráveis, prioritariamente aquelas que porventura ainda não tenham acessado nenhum dos benefícios oferecidos pela Prefeitura, nem o auxílio emergencial do governo federal, cumprindo as determinações da legislação municipal”, afirma a gestora.
Os equipamentos da UGADS podem ser acessados pelos números:
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