Novo sistema vai ampliar opções para regularização de débitos municipais

A Prefeitura de Jundiaí está ampliando as ferramentas para facilitar a regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa Municipal. A iniciativa inclui a contratação, por meio de parceria com a Associação Comercial Empresarial de Jundiaí (ACE Jundiaí), de um serviço especializado que permitirá, futuramente, o registro de débitos em cadastros de proteção ao crédito, como o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), administrado pela Equifax Boa Vista.

Neste primeiro momento, o novo sistema ainda está em fase de implantação. O trabalho começa com a atualização e organização da base de dados, para garantir que as informações dos contribuintes e dos débitos estejam corretas antes do início da operação.

Após a conclusão dessa etapa, a Prefeitura definirá quais débitos estarão sujeitos ao novo procedimento e como será feita a comunicação aos contribuintes. Antes de qualquer mudança, a população será informada sobre o início da operação e receberá orientações sobre as formas disponíveis para regularização.

A inclusão em cadastros de proteção ao crédito será uma das ferramentas que poderão ser utilizadas pelo Município para os débitos que se enquadrarem nos critérios definidos. Por enquanto, nada muda para o contribuinte: os procedimentos atuais para regularização da Dívida Ativa continuam normalmente.

Todas as informações sobre o início do novo sistema, os débitos abrangidos e os canais disponíveis para consulta e regularização serão divulgados nos canais oficiais.

“A atualização da base de dados é uma etapa importante para que o Município tenha informações mais precisas sobre os débitos em aberto e possa direcionar a cobrança de forma adequada. Ao mesmo tempo, queremos estimular o contribuinte a procurar a Prefeitura para negociar e regularizar sua situação. A regularização espontânea evita que a dívida avance para outras medidas de cobrança, como o protesto ou a execução fiscal”, explica o secretário de Finanças, Lucas Lusvarghi.

Para a assessora empresarial da ACE Jundiaí, Sandra Melchiades, a iniciativa também reforça a importância da integração entre o poder público e o setor empresarial. “A parceria representa uma importante ferramenta para o Município na recuperação de valores em aberto, ao mesmo tempo em que utiliza uma estrutura já consolidada de proteção ao crédito. A organização e a atualização das informações são fundamentais para que o processo ocorra de forma segura e adequada”, destaca Sandra.