16/3/2011 - Jundiaí - SP

Procon de Jundiaí expõe em Brasilia projeto das sacolinhas plásticas

da assessoria de imprensa da prefeitura de Jundiaí

Depois de inspirar diversas outras cidades brasileiras e de entrar para a pauta da Secretaria Estadual de Meio ambiente, o projeto “Vamos tirar o planeta do sufoco”, desenvolvido na cidade por meio de um pacto social entre a Prefeitura e a Associação Paulista de Supermercados, será tema de discussão na capital federal durante a Oficina de Consumo Sustentável da Escola Nacional de Defesa do Consumidor. Quem estará em Brasília para falar da experiência bem sucedida de Jundiaí é o coordenador do Procon, Antonio Augusto Giaretta, que foi convidado pela diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Juliana Pereira da Silva.

De acordo com Giaretta, não só a questão ambiental que envolve a iniciativa suscitou uma exposição mais detalhada do projeto, mas também o aspecto legal, que muito interessa aos Procons de todo o País, tendo em vista que, cada vez mais, cidades vêm manifestando interesse em adotar ações semelhantes. “Quando da implantação desse pacto social com os supermercados, fomos consultados sobre os aspectos legais, já que não se trata de uma ação oriunda de um projeto de lei ou decreto. Dessa forma, tivemos que estudar como as leis que regem a defesa do consumidor poderia contribuir”, explica o coordenador. 

No que diz respeito ao consumidor, pelo fato de não haver legislação específica para a questão das sacolinhas, o Procon orientou no sentido de que não faltassem informações sobre a adoção da medida, de maneira a prepará-lo para a principal mudança, que foi o fim da distribuição de sacolinhas gratuitamente nos supermercados. “Tivemos que cumprir pelo menos a parte do Código de Defesa do Consumidor que prevê que ele deve ser informado do que vai acontecer num prazo não inferior a 90 dias”, explica o coordenador. E foi o que aconteceu, pois havia um costume já de longa data do cliente ter à disposição a sacolinha, que foi substituída por um modelo ecologicamente correto, a qual, hoje, é vendida.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor tem como uma de suas atribuições a capacitação dos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e, neste sentido, foi criada a Escola Nacional de Defesa do Consumidor, visando a disseminação e a harmonização do conhecimento técnico nessa área. O público alvo são servidores de órgãos como Procons, Ministério Público e Defensoria Pública, além daqueles que integram órgãos que trabalham paralelamente com a temática do direito do consumidor. 

O evento em Brasília acontece entre os dias 23 e 25 e a palestra de Giaretta está marcada para o dia 24,