Terça-Feira, 20 de Outubro de 2020

29/6/2011 - Jundiaí - SP

Sepulturas dos cemitérios municipais não podem ser comercializadas




da assessoria de imprensa da prefeitura de Jundiaí

Nos últimos finais de semana alguns concessionários de terrenos em cemitérios municipais anunciaram, nos classificados de jornais da cidade, a venda de sepulturas. No entanto, a Fundação Municipal de Ação Social, por meio do Serviço Funerário Municipal, alerta que esse tipo de comercialização é proibida pelo Decreto 2.135/71.

O superintendente da Fumas, Ademir Pedro Victor, alerta que, no caso da compra da sepultura ser realizada sem o intermédio da Fundação, o novo “comprador” não terá direito ao terreno. “Por se tratar de concessão, o jazigo não pode ser comercializado. Na realidade a sepultura é passada de acordo com a vocação hereditária, estabelecida pelo código civil e somente tem direito a utilizar o terreno os descendentes diretos como filhos e netos”, explica.



O diretor do Serviço Funerário, Claudio Dianin, também fala sobre a questão. “Mesmo que vendedor e comprador façam um contrato em cartório, esse papel não terá validade perante a Fumas. Além disso, os descendentes diretos também podem solicitar a segunda via dos documentos da concessão e utilizarem as sepulturas. A Fumas e o Serviço Funerário não se responsabilizam pelas vendas e comercialização desses terrenos”, avisa.


A proibição da comercialização está presente na Carta de Adjudicação de Sepultura, assinada tanto pelos representantes da Fumas como pelo concessionário, e traz em seu texto a proibição da comercialização. “O Artigo 37 do Decreto Municipal 2.135/71, assim dispõe: As concessões de terrenos nos cemitérios terão única e exclusivamente o destino para que sejam feitas, não podendo ser objeto de qualquer transação, comércio ou transferência, não tendo junto à Administração Municipal qualquer efeito as estipulações feitas nesse sentido”.


Mais sepulturas


Ademir explica que com o objetivo de garantir a conservação das sepulturas o Cemitério Nossa Senhora do Montenegro passa por levantamento das sepulturas abandonadas e em ruínas, trabalho que também será realizado no Cemitério Nossa Senhora do Desterro. “Convocamos as famílias para que realizem a manutenção. Caso não seja feita os terrenos retomam para a administração e podem ser passados para outros concessionários”, comenta.


Além desse trabalho, o Serviço Funerário Municipal também desenvolve o projeto para a construção de mais 94 sepulturas no Cemitério Montenegro e 22 gavetões (disponíveis para quem não têm condições de pagar uma sepultura).

 



Comunicar erro nesta notícia

Se você encontrou erro nesta notícia, por favor preencha os campos abaixo. O link da página será enviado automaticamente ao Jundiaí Online.


Enviar esta notícia por email

Imóveis em Jundiaí

Apartamentos

Áreas Industriais

Casas

Chácaras

Comercial

Condominios

Fazendas

Haras

Sítios

Terrenos

Anuncie seu Imóvel

O mercado de Aluguel de louças aumentou (e ficou ainda mais qualificado) de uns anos para cá. Um exemplo? Outro dia estava organizando uma lista de materiais que precisariam ser alugadas (Aluguel de louças para festas) para um festa

O serviço de locação para festas esta na zona sul em São Paulo.Sendo do ramo de locação para festas.



Dogus Comunicação

Sobre a Dogus Comunicação  |   Política de Privacidade  |   Blog  |   Receba Novidades  |   Acesse pelo Celular

Melhor Visualizado em 1200x900 - © Copyright 2007 - 2020, Dogus Comunicação. Todos os direitos reservados.